IMTT | Memorando de Documentos

As alterações dos elementos que constam no certificado de matricula – DUA – implica sempre a emissão de um novo certificado

1) Alteração de nova medida de pneumáticos/jantes
Este processo de averbamento tem um custo de 30€.

Proceda ao preenchimento do impresso, anexe os documentos abaixo mencionados e apresente tudo junto do IMTT:

Impresso Modelo 9 IMTT;
›Declaração emitida pela marca;
›Documento de identificação do veículo (DUA ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

2) Alteração de cor do veículo
Este processo de averbamento tem um custo de 30€.

Apresente tudo junto do IMTT:

Impresso Modelo 9 IMTT;
›Documento de identificação do veículo (DUA ou Livrete e Título de Registo de Propriedade);
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

E se os documentos de identificação do seu veículo foram apreendidos pelas autoridades fiscalizadoras de trânsito?

Pode proceder ao seu levantamento junto do IMTT da área onde se verificou a apreensão dos mesmos. Se o motivo da apreensão foi por falta de seguro de responsabilidade civil sem ocorrência de acidente, os documentos necessários são:

Impresso Modelo 9 IMTT;
›Prova de novo seguro válido;
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

›Este processo de averbamento tem um custo de 15€.V

Se o motivo da apreensão foi por acidente mas sem seguro de responsabilidade civil válido:

Impresso Modelo 9 IMTT;
›Certificado de inspecção extraordinária (modelo 113), efectuada após a apreensão;
›Prova de novo seguro válido;
›Prova de que os intervenientes no acidente já se encontram devidamente indemnizados ou prescindem de qualquer indemnização sua ou de que foi junta caução no valor da quantia mínima do seguro;
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

›Este processo de averbamento tem um custo de 15€.

Vendeu o seu veículo e não regularizaram o registo de propriedade?

Deve proceder ao pedido de apreensão de veículo – o qual tem como objectivo retirar de circulação os veículos que não tenham a propriedade regularizada.
Proceda ao preenchimento do impresso, anexe os documentos abaixo mencionados e apresente tudo junto do IMTT:

Impresso Modelo 9 IMTT;
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). Este processo de averbamento tem um custo de 10€.

Necessita de uma 2ª Via do certificado de matricula – DUA?

Pode proceder ao seu pedido, pessoalmente, junto do IMTT.
Se o motivo do pedido é por extravio ou danificação do mesmo, os documentos necessários são:
Impresso Modelo 10 IMTT;
›Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
›Apresentação do número de identificação fiscal (contribuinte);

Este processo de averbamento tem um custo de 30€.

Para outros fins, existe o Requerimento Geral
Se necessita de um requerimento para fins diversos, preencha o impresso abaixo mencionado:
Impresso Modelo 13 IMTT;