Isenção do pagamento do IUC para carros com selo inferior a 10€

Isenção do pagamento do IUC para carros com selo inferior a 10€. Enganar as maiorias com o beneficio da minorias. É desta forma que o Automoveis-Online entende ser esta medida do executivo de António Costa.

Assim à primeira vista, a notícia de que os carros e motas com selo inferior a 10 euros vão beneficiar da isenção do pagamento do imposto, pode parecer uma boa notícia. Dizemos pode, porque não passa disso mesmo, ou seja, a presunção de que se trata de um excelente benefício. Pelo menos, esse é o entendimento do Automoveis-Online.

Parece-nos que isentar esta minoria de utentes que possuem automóveis com IUC igual ou inferior a 10€, não mais é do que querer ser o bom “Samaritano” e ficar bem na “pintura”, do quadro político e poder dizer no futuro que, “até promovemos a isenção do pagamento do IUC nos carros e motas que pagavam IUC até valor máximo de 10€.

Se observarmos bem a medida, ela vem em contra ciclo daquilo que se tem vindo a fazer neste sector. Vamos por partes. Medidas que promoviam a eliminação deste tipo de veículos.

1. Programas de incentivo ao abate de viaturas velhas, ou seja, viaturas com mais de 10 e 15 anos;
2. Benefícios fiscais para aquisição de viaturas mais verdes;
3. Em Lisboa, o executivo do agora Primeiro Ministro, aprovou uma norma que impede que as viaturas anteriores a 2000 possam entrar na cidade de Lisboa;
4. Benefícios fiscais para as empresas trocarem de veículo.

Poderíamos enumerar outras medidas que o governo tem vindo a promover no sentido de incentivar à renovação do parque automóvel.

Agora e em contra ciclo temos esta medida que promove a isenção do pagamento do IUC para este tipo de veículos.

Porque é que o Automoveis-Online acha esta medida, uma medida errada?

Ainda que esta medida tenha um alcance diminuto, tendo em conta o número de veículos com estas características, existem factores que lhes estão associados e que não podem deixar de ser referidos. Entre eles temos:

• Sinistralidade automóvel – Todos sabemos que um veículo velho é um veículo mais propenso a acidentes de viação. Assim sendo, com esta medida o governo está a olhar de lado para a sinistralidade automóvel. Esta por sua vez afeta directamente outras áreas como por exemplo a despesa relacionada com o SNS – Serviço Nacional de Saúde.
• Questões ambientais –  Também é do conhecimento de todos que quanto mais velho for um veículo, mais poluente ele é. Assim sendo, esta medida deixa de lado as questões ambientais.
• Impacto económico – apesar de 10€ em IUC ser um valor simbólico, face aos valores actualmente praticados, não deixa de ser uma vantagem, poder comprar um veículo que está isento de IUC. Havendo interesse por este tipo de veículo, deixa de haver interesse pelos veículos mais recentes e disponíveis no mercado, seja ele, veículos novos ou usados. O facto é que são menos algumas viaturas que se vendem.

Porque é que o IUC agravou em 2007?

Queremos também chamar atenção do governo para o facto de que, a razão pela qual o IUC foi agravado a partir de Julho de 2007, não está a ser cumprida. Ou seja, O IUC sofreu um aumento porque a União Europeia quer que o ISV (Imposto Sobre Veículos, antigo IA – Imposto Automóvel) seja abolido e para colmatar o corte de receita fiscal causado por essa mesma abolição, em 2007 o Governo aumentou brutalmente o IUC – Imposto Único de Circulação. Onde um veículo que pagava 20€ passava a pagar 130€, mais coisa, menos coisa.

Assim, o IUC aumentaria e o ISV desapareceria. Contudo, 10 anos volvidos, continua o cidadão a pagar uma brutalidade de IUC, a pagar ISV e IVA sobre ISV. Há de facto muito a fazer nesta matéria. Mas, não dá lá muito jeito ao governo mexer num dos principais motores da economia de Portugal.

Será que esta é efectivamente uma boa medida?

Na nossa opinião não. Uma vez que é uma minoria que beneficia da isenção, quando há muito mais se poderia fazer neste sector. Como por exemplo, nivelar o desfasamento do IUC que existe hoje no mercado de veículos usados.

Mas, vamos à notícia. Uma alteração ao código que regula o antigo imposto municipal de circulação, que passou a ser denominado por IUC – imposto Único de Circulação, passou a limitar a cobrança deste imposto a um patamar mínimo de 10 euros. Ou seja, vai deixar de ser cobrado o IUC – Imposto Único de Circulação, com valores inferiores a 10 euros.

A alteração aplica-se aos proprietários de carros e motos que pagaram o imposto inferior a 10 euros, de 20 de dezembro em diante. Esses vão ser reembolsados do valor.

Quais vai beneficiar mais?

Aqueles que mais irão beneficiar com esta medida são os proprietários de motociclos até 125 cc de cilindrada que a partir de 2011 começaram a pagar um valor anual de 5,37 euros. Com esta nova mexida fiscal, deixam de pagar imposto, tratando-se de uma faixa muito ampla de utilizadores: ficam isentos os proprietários de motos entre os 120 cc e os 350 cc.

Igualmente beneficiados serão os proprietários de automóveis ligeiros de passageiros até 1.000 cc de cilindrada matriculados entre 1981 e 1989.