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Penhora de automóveis! Saiba como comprar carro sem penhora

Como comprar um carro sem penhoras?

Penhora de automóveis! Saiba como comprar carro sem penhora

Penhora de automóveis! Saiba como comprar carro sem penhora. Como comprar um carro sem penhoras?

Penhora de automóveis é um assunto de capital importância, principalmente para as pessoas que estão a pensar em comprar um veículo usado. Esta, poderia ser a principal razão pela qual escrevemos o artigo, “Penhora de automóveis! Saiba como comprar carro sem penhora”, mas não é.

A principal razão da redacção deste artigo chama-se, conversão de penhoras a título definitivo. Muitos dos leitores, nunca devem ter escutado falar sobre este assunto. Mas, acontece que todos correm o risco de comprarem um bem que não tem penhora na data da compra e meses mais tarde, pode cair sobre esse bem uma penhora. Podendo ela mais tarde ser convertida a título definitivo e nesse caso o leitor está com um problema grande em mãos.

As causas que levam à penhora de bens, nomeadamente à penhora de automóveis, são muito diversificadas. Contudo, muitos dos leitores pensam que a penhora só ocorre por divida às finanças, ou seja, as chamadas execuções fiscais. Mas, se faz parte do grupo de pessoas que pensa dessa forma, está a pensar de forma errada. As penhoras ocorrem pelos mais diversos motivos. Desde de dívidas entre pessoas, dívidas a fornecedores, dívidas fiscais, dívidas a bancos, insolvência de empresas e de pessoas singulares, entre muitas outras. Só no período entre 2011 e 2014 foram penhorados 89 mil veículos em Portugal.

Como e o que fazer para saber se um determinado veículo tem penhora? E, que passos deve o consumidor dar para evitar a compra de um veículo penhorado?

É em ambientes de crise, como os que vivemos actualmente no nosso país, que os casos de penhoras sobre bens aumentam muito, ou seja, o risco de comprar um veículo penhorado é elevadíssimo. Por outro lado, a falta de legislação que impeça o averbamento, isto é, o registo de veículos penhoras e a falta de cruzamento de informação entre os órgãos responsáveis por esses mesmos registos, expõem e muito, os consumidores a situações de burlas.

A criação deste artigo, visa explicar de forma simples o que devem os consumidores fazer, para não comprarem automóveis usados penhorados e chamar atenção para o facto de, mesmo que à data da compra uma viatura não tenha penhora, esta pode vir mais tarde a ficar com penhora e a mesma poderá ou não ser convertida em penhora definitiva.

Como é normal nos dias de hoje, quando um consumidor pretende comprar um veículo usado, começa por fazer uma pesquisa nos sites de compra e venda de carros usados, como o Automoveis-Online. Depois de algumas pesquisas, o consumidor faz a selecção dos veículos que pretende comprar. Em alguns casos, o consumidor envia um email ao vendedor, noutros o comprador liga ao vendedor, para saber mais detalhes sobre a viatura.

Note que, é com relativa facilidade que se podem encontrar no mercado de compra e venda de veículos usados, automóveis penhorados. Esta situação ocorre com mais facilidade nos vendedores de rua do que nos vendedores profissionais, que têm uma porta aberta ao público. Isto porque, para o vendedor de rua, a responsabilidade dele termina com a venda do carro. Já num posto de venda com porta aberta ao público, a responsabilidade continua. Não é bem assim, mas é mais fácil a um cliente conseguir resolver um problema destes com uma empresa com porta aberta ao público do que com um vendedor de rua.

Mas, vamos pegar no exemplo de um consumidor que viu um carro à venda na rua ou num estabelecimento e decidiu avançar com a compra.

Tomada a decisão de compra, deve certificar-se que a viatura está legal, ou seja, veja se o carro tem toda a documentação em vigor, DUA – documento único automóvel, inspecção automóvel obrigatória, seguro válido e IUC pago dentro do prazo legal. Outra coisa importante, é tentar perceber quantos anos de actividade tem a empresa que lhe está a vender o veículo.

Antes de efectuar o pagamento da viatura ao vendedor, vá ao balcão da conservatória do registo automóvel e faça uma busca. Atenção! A busca tem mesmo de ser efectuada ao balcão da Conservatória do Registo Automóvel. Para que possa avançar para a compra sem problemas, na busca tem de constar que a viatura não tem, multas, ónus, encargos e penhoras. Se no documento que resulta da busca, constar zero registos, isto quer dizer que nada está registado nessa viatura até aquela data e hora.

Atenção! Esta busca é um documento comprovativo do estado jurídico da viatura até aquela hora e data, pelo que deverá conserva-lo em sua posse pelo menos durante 2 anos.

Depois de ter esse documento, acerte o valor final da viatura com o vendedor e faça o pagamento e nesse mesmo acto, faça o registo da viatura em seu nome. Dizemos para o fazer desta forma, porque, na maioria das vezes os compradores facilitam, ou seja, como o resultado da busca é zero registos, as pessoas compram o veículo e não o registam em seu nome. Esta forma de actuar, pode revelar-se muito perigosa uma vez que, ao fazê-lo estão a permitir que possa cair uma penhora sobre esse veículo. Se isso acontecer, o comprador, vai ficar sem o dinheiro e sem o veículo e com a responsabilidade de o entregar ao tribunal ou solicitador de execução e ainda vai ter de pagar os IUC’S referentes aos anos que processo de penhora, possa vir a demorar.

Igualmente importante, nunca se esqueça de ficar com alguma documentação de quem lhe está a vender o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda. Essa documentação poderá fazer-lhe muita falta no futuro.

Outro panorama do que pode acontecer neste universo de viaturas penhoradas.

Imaginemos que faz a busca, não aparecem quaisquer registos de penhora, você compra e regista imediatamente a viatura em seu nome. Uns meses mais tarde, você é notificado de que a viatura está penhorada. Como deve você proceder? Se isto acontecer, o que deve você fazer?

Pode parecer surreal, mas é um facto e isto pode mesmo acontecer. À primeira vista, estamos na presença de um problema enorme, no entanto, se tiver feito o que lhe recomendamos neste artigo, ou seja, tenha feito a busca antes da compra, tenha registado o automóvel em seu nome no momento imediatamente seguinte o acto da busca e possua alguma documentação referente a quem lhe vendeu o carro e documentação referente à transacção, ou seja, uma espécie de contrato de compra e venda, o seu problema fica minimizado, mas, não fica resolvido.

Atenção! Depois de receber a notificação de penhora tem apenas um ano, para provar que quando comprou a viatura esta estava livre de multas, ónus, encargos e penhoras. Isto porque a lei confere-lhe o direito de provar o contrário e impedir que a penhora seja convertida em penhora definitiva.

Então o que tem de fazer mal receba a notificação da penhora, é juntar toda a documentação que possui e fazer prova de que comprou a viatura de forma legal e que na data da compra, a viatura não possuía qualquer registo de penhora. Essa documentação deverá ser enviada para o órgão que diferiu a penhora, alegando que aquela viatura não poderá ser objecto de penhora, porque na data da compra nada constava registado sobre essa viatura.

Depois de o fazer, só tem que aguardar a resposta dessa entidade. Caso a resposta não lhe seja favorável, pode sempre solicitar ajuda especializada, ou seja, um advogado, para lhe ajudar a ultrapassar este problema. Contudo, desde que o leitor faça tudo o que neste artigo foi explicado, a probabilidade de ter um problema deste é muito reduzida.

Muitas pessoas, por não adoptarem estes procedimentos, acabam por ficar com os seus carros penhorados, isto porque, o consumidor tem um ano, a contar da data de recepção da notificação de penhora para impedir a conversão da penhora.

Comments

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  1. Olá, comprei um carro a pouco tempo e ao fazer a mudança de propriedade a conservatória disse que não era possivel fazer a mudança de nome porque o carro estava penhorado, e agora tento ligar para o senhir que ne vendeu o carro e ele não atende, já não sei o que fazer, se podessem dar uma dica para não me meter em maus lençóis agradecia.
    Obrigado

  2. Numa certidão permanente requerida no site “automovelonline”, aparece a seguinte mensagem:

    ENCARGO – ANOTAÇÃO COMUNICAÇÃO TRANSMISSÃO PROPRIEDADE
    N.ordem – 11295 Data – 07/10/2013

    Será seguro compra esta viatura?
    Obrigado desde já.

  3. Boa tarde
    Adquiri uma viatura a um particular e quando fui a conservatória foi dito pela funcionário que apesar de não haver penhoras sobre o veiculo existia varias penhoras sobre o 1′ proprietário do carro que por sinal não e a mesma pessoa que mo vendeu, e visto o documento único estar em nome dessa pessoa posso ter problemas?
    Obrigado

  4. Boa noite eu comprei um carro a umas pessoa conhecida confiei não vi nada quando fui mudar para meu nome descubro que está penhorado posso andar na mesma com o carro ? Tenho alguma forma de tirar a penhora ? O que faço ?

  5. Boa noite:
    – Segundo o que recomendam…
    “… Esta busca é um documento comprovativo do estado jurídico da viatura até aquela hora e data, pelo que deverá conserva-lo em sua posse pelo menos durante 2 anos.”

    Não deveriam, antes… dizer:
    – “… para o resto da vida?”
    Uma vez que, há quem receba – uma ordem da apreensão, passados – quatro… anos .
    Como provar-se: seja, o que… seja?
    Mais…
    Num caso mais em particular – no qual o seu dono se, nega: em pensar sequer, ir pagar a dívida do anterior dono e dívida essa da qual nem faz ideia em qual o montante… – pois ao ter comprado uma lata velha a restaurou desde outro motor, à direcção, rodados, enfim… tudo.
    Enviando fotos do estado da viatura, para que eles – comprovassem o lixo, que penhoraram pois que pretende entregá-la como a recebeu e sem motor – e ao qual agora, não respondem…
    Facto é que tem um problema maior…
    Como se livrar de ser o fiel depositário e deixar de ter que pagar um imposto por um veiculo que embora seu, não o é : e nem com ele, pode… circular?

    Como é que se pode nomear um fiel depositário e responsabilizá-lo no garante, por: e enquanto, em via… pública?

    Mais:
    – Como é é que é possível tolerarmos, tudo… isto?
    Então em vez de criarem leis, que – prevejam acções, neste tipo por vígaros – parte-se para cima: de mais um, outro… espoliado?
    E encolhem-se… ombros?

    Saudações cordiais,

    • Olá Oscar Wild, antes de mais queremos pedir desculpa pela demora na resposta, mas, temos muitas solicitações de ajuda.

      Quanto às suas questões, sim, deve-o conservar pelo prazo de dois anos. Isto porque, tal como está explicado no artigo, depois de verificada a ausência de penhora, o registo da viatura em seu nome e a nova busca que atesta que a agora sua viatura, não tem qualquer penhora registada, garante a sua segurança jurídica para este efeito. Isto porque, sobre esta viatura e depois de ela estar registada no seu nome, pode vir a cair sobre ela ações de penhora, contudo, o dono da viatura é notificado e tem um ano para contestar essa penhor. Assim, se estiver munido dessa documentação, facilmente pode comprar. O procedimento que o Automoveis-Online aconselha, vai no sentido de impedir que o comprador esteja a comprar um bem penhorado.

      Quanto à segunda questão, a forma legal de se livrar da viatura é seguir os passo que este artigo explica – Registo de Propriedade Automóvel. Vendeu carro e o comprador não o registou em seu nome? . É por agora, a única forma de reverter o processo. Mas, terá sempre a perda financeira da aquisição do veículo.

      Quanto à última questão, comprem carros aos profissionais do setor, pelo menos têm uma porta aberta.

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      Cumprimentos,

      A Equipa AO

  6. Bom dia,

    Caso não tenhamos feito o que nos aconselham, por desconhecimento de causa, e tenhamos comprado um carro que já tem uma penhora e vários anos e já passou de dono em dono o que se deve fazer?

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